MANUEL DE ASSIS MASCARENHAS
nasceu na capital da província de Goiás aos 28 de agosto de 1806 e faleceu no
dia 30 de janeiro de 1867. Era filho do finado D. Francisco de Assis
Mascarenhas, marquês de Palma. Estudou direito na Universidade de Coimbra, onde
tomou o grau de doutor. Deputado geral e senadodoo Império do Brasil no período
de 1850 a 1867 presidente da província doRio Grande do Norte e do Espírito
Santo. Presidente da Província do Rio Grande do
Norte, no período de 4 de setembro de 1841 a 4 de dezembro de 1841. Foi nomeado
pela carta imperial de 9 de setembro de 1841.
Pouco depois de sua formatura
foi nomeado adido de f classe na legação de Berlim, e em seguida secretário da
legação em Viena, onde exerceu interinamente o cargo de encarregado de negócios.
No minguado grupo dos nossos
políticos honestos, ocupa lugar mui distinto o Sr. D. Manuel de Assis
Mascarenhas, objeto das breves observações que traçamos. Não existe entre os
políticos brasileiros um nome mais conhecido no país do que o do Sr. D. Manuel.
Nenhum dos nossos homens é objeto de mais simpatia, de mais amor, de mais
respeito. O Sr. D. Manuel desde que apareceu no parlamento brasileiro chamou
sobre si a atenção pública, por seu esclarecido patriotismo, por sua nobre e
corajosa franqueza.
O parlamento brasileiro é talvez
entre todos os que existem o que mais se distingue na aplicação do que se chama
conveniências parlamentares. Nos outros países não se liga a estas palavras a
mesma ideia que no Brasil. As conveniências parlamentares não permitem que se
use na tribuna de uma linguagem menos decente; que se comprometam os interesses
do país em relação ao estrangeiro, por meio de revelações indiscretas; mas o
respeito às conveniências não domina o orador aponto de obrigá-lo a não revelar
os escândalos da administração, a corrupção dos funcionários e todos os abusos
que se introduzem no governo da sociedade.
O predomínio dos interesses
materiais, o egoísmo oficialmente reconhecido como único móvel dos homens
públicos, deu uma extensão imensa às conveniências parlamentares. Censurar um
abuso para o qual havia concorrido um ministro, um senador ou um deputado era
ofender as conveniências; declamar contra a corrupção era uma grave ofensa às
conveniências parlamentares, pois a corrupção era favorecida e largamente
praticada pela maioria dos membros do parlamento; procurar coibir o governo nos
seus excessos, no seu sistema corruptor, nas suas criminosas invasões, era ir
de encontro a toda as conveniências da tribuna, porque o governo é quem faz o
deputado, ou o senador, quem distribui o orçamento, quem nomeia para as boas
emissões, que paga as dedicações. Enfim querer a prática leal e sincera do
sistema representativo era a maior das inconveniências.
O Sr. D. Manuel nunca pôde
compreender esse funesto sistema de encobrir a verdade, de iludir o país. Desde
que apareceu no parlamento tor-nou-se notável por seu caráter independente e
pela sua franqueza.
Na câmara temporária, onde teve
assento, em princípio como representante do Rio Grande do Norte, depois de Goiás
e afinal do Rio de Janeiro, seu caráter manifestou-se em toda a sua verdade. O
país inteiro via no corajoso deputado um dos caráteres mais nobres e mais
patrióticos do nosso tempo.
Em 12 de junho de 1859 foi o Sr.
D. Manuel escolhido senador pelo Rio Grande do Norte, província que por duas
vezes havia administrado. Desde então sua vida, por assim dizer, tem-se passado
na tribuna. Nenhuma questão de alguma importância tem sido levada ao senador
sobre a qual o ilustrado senador não se tenha pronunciado.
O Sr. D. Manuel não é desses que
entendem que o Senado é um lugar de repouso, de ócio, verdadeira aposentadoria
concedida aos servidores do país. Compreendeu pelo contrário que é um cargo
que, por isso mesmo que coloca aquele que ocupa em posição eminente, importa
compromissos muito sérios, que devem ser cumpridos ainda com sacrifício dos
interesses particulares.
Formando uma verdadeira ideia do
que deve ser o representante da nação, o Sr. D. Manuel dedicou-se todo à
realização do tipo que concebera. Estuda as questões políticas e
administrativas com todo o cuidado e pronuncia-se a favor da opinião que lhe
parece mais justa, que se acha mais em harmonia com os grandes interesses do
Estado, embora tenha de incorrer no desagrado de alguns indivíduos, embora tenha
de irritar os interesses privados.
Em uma época em que o interesse
público é quase sempre abafado por cálculos de egoísmo, em que os políticos,
antes do bem do país, consultam as suas particulares conveniências, e tratam da
sua elevação pessoal, o procedimento cheio de abnegação e de civismo do Sr. D.
Manuel tem-se tornado verdadeiramente notável. Sem querer remontar a épocas
anteriores, lembraremos que o ilustre senador fez oposição enérgica e franca ao
Ministério presidido pelo finado marquês de Paraná, homem forte cuja vontade
bem poucos ousaram contrariar. Os relevantes serviços prestados ao país pelo
Sr. D. Manuel na oposição que fez aos Ministérios de 12 de dezembro de 1858 e
de 10 de agosto de 1859 são ainda muito recentes. O papel que S. Exª representa
atualmente em relação ao Ministério de 2 de março de 1861 honra sobremaneira o
seu caráter, e é mais um documento da pureza do seu patriotismo.
Na vida parlamentar do Sr. D.
Manuel há um fato que por si só faria a glória de um parlamentar, de um cidadão
honesto, e que por isso merece ser especialmente memorado.
Em 1859 o tesouro público
achava-se nas peníveis circunstâncias que ainda hoje subsistem. A elevação do
preço de todas as coisas necessárias à vida colocou as classes menos
favorecidas nas maiores dificuldades para prover às necessidades imperiosas.
Uma das mais importantes das nossas províncias estava a braços com uma fome
horrível, produzida por uma seca prolongada.
Com esse estado desolador
contrastava o progresso e florescência do teatro lírico italiano do Rio de
Janeiro, grande escola de luxo, origem da ruína das famílias, verdadeiro foco
de corrupção. Precisamente na quadra em que mais se fazia sentir a penúria do
estado e a miséria de muitos particulares é que esse estabelecimento ousou pedir
ao Poder Legislativo que elevasse ao dobro a subvenção que por meio de loterias
lhe prestava
Tão arrojada pretensão era sem
dúvida um insulto feito aos supremos poderes do estado, um escárnio lançado em
face à população sofredora. Entretanto o teatro lírico era poderoso. Ninguém
ousava arrostar de frente sua influência; ninguém abertamente contrariava suas
arrojadas pretensões. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto por grande
maioria de votos.
No fim da sessão de 1859 foi ele
dado para a ordem do dia do Senado. Todos contavam que, apesar da indignação
que essa medida produzira em todas as classes sensatas da sociedade, o Senado a
aprovaria, por não ser possível resistir ao grande poder que protegia o teatro
lírico. O Sr. D. Manuel determinou embaraçar por todos os meios a aprovação do
projeto.
Todos lembram-se com admiração e
reconhecimento do papel que fez o Sr. D. Manuel por essa ocasião. Combateu o
projeto com todos os argumentos que sua ilustração e seu patriotismo lhe
inspiraram. Falou longamente sobre as inconveniências da medida nas difíceis
circunstâncias em que se achava o país; censurou o teatro lírico como a
principal origem, a maior animação ao luxo que tendia a arruinar completamente
a nossa sociedade. Infelizmente o Sr. D. Manuel não encontrava quem o
contestasse. A questão do teatro lírico era uma dessas que ninguém apoia com a
palavra, mas que muitos sustentam com o voto. No momento, pois, em que o Sr. D.
Manuel, entendendo ter esgotado todas as suas razões contra o projeto,
recolhesse-se ao silêncio, a medida seria votada.
O Sr. D. Manuel compreendeu
belamente a tática dos amigos do projeto e não desanimou. Ocupou a tribuna
constantemente, sempre que o projeto era posto em discussão. Falou durante
sessões inteiras, e conseguiu afinal que a medida não passasse em 1859.
Na sessão de 1860 renovou-se a
luta. O Sr. D. Manuel continuou no seu sistema. Afinal ficaram tão patentes os
inconvenientes da medida, tornou-se tão escandalosa a questão do teatro, que o
Senado rejeitou o projeto.
Para que o público colhesse os
benefícios que inquestionavelmente resultam da supressão do teatro, muitos
sacrifícios, muitos desgostos teve que sofrer o Sr. D. Manuel. Sobre ele recaiu
todo o despeito, todos os furores dos interesses que foram feridos com o ato do
Senado. Deve, porém, restar ao ilustre senador a consolação e a glória de ter
prestado um serviço importante ao país, e de ter secado uma das fontes de
desmoralização da nossa sociedade.
A diplomacia não o prendeu por
muito tempo. Abandonou-a pela magistratura na qual exerceu vários cargos. Há
alguns anos exerce o lugar de desembargador da Relação da corte, e é um dos
juízes que por sua ilustração e incorruptibilidade mais honra fazem à
magistratura brasileira.
É comendador da Ordem de Cristo,
oficial da Rosa, e gentil-homem da Câmara de Sua Majestade o Imperador.
O Sr. D. Manuel nunca foi
ministro. Não lhe pese porém isso. No ministério, a experiência o tem
demonstrado, os homens mais bem intencionados nada conseguem. Como senador S.
Exªpresta ao seu país serviços importantíssimos, e tem já adquirido
inquestionavelmente direito de fazer parte do pequeno grupo dos nossos
parlamentares com que se ocupará o futuro.
FONTE – WIKIPEDIA E INTERNET